ADMINISTRAÇÃO DA COLÔNIA

O período colonial (1530- 1808) - Política administrativa

1 - As Capitanias Hereditárias

Após as três primeiras décadas, marcadas pelo esforço de garantir a posse da terra, a colonização começou a tomar forma, com um objetivo definido: a produção de gêneros para o comércio europeu. Entre os principais fatores que motivaram o início da colonização, podemos citar:

· Disputa entre os Estados nacionais europeus interessados na busca de novos mercados. Decorrente dessa situação surgiram rivalidades entre as grandes potências européias

· Descoberta de metais preciosos no México e no Peru pelos espanhóis, aguçando assim a cobiça dos portugueses e fazendo com que a América fosse mais valorizada.

· A crise do comércio português com as Índias Orientais, ocasionada principalmente devido aos grandes gastos da Coroa. Além disso, o próprio Estado dificulta o comércio, uma vez que o próprio criava entraves ao desenvolvimento da burguesia portuguesa, á medida que permita que parte dos lucros fossem transferidos para os comerciantes flamengos.

· O temor que os outros países europeus ocupassem suas possessões americanas, uma vez que era comum na Colônia a presença de outras nacionalidades que também praticavam com o ameríndio em troca do pau-brasil.

Colonizar significava povoar. Para implantar novos mecanismos de conquista e povoamento, o Rei de Portugal, D.João III, em 1530, enviou Martim Afonso de Souza ao Brasil para dar início à colonização da Colônia. Paralelamente às atividades de exploração do litoral, fundou os dois primeiros núcleos de povoamento efetivo do Brasil. São Vicente e Piratininga (atual São Paulo).

Era necessário garantir a posse simultânea de todo o litoral. Para sua defesa, transferia aos particulares o ônus da colonização, criando na América uma alternativa ao comércio asiático, em fase de decadência. Tais objetivos foram atingidos com a implantação das Capitanias Hereditárias.

O donatário era a autoridade máxima dentro de sua capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com seus próprios recursos. O vínculo entre donatários e o Rei era estabelecido em dois documentos básicos: Carta de Doação , que conferia ao donatário a posse hereditária da capitania (posse aqui tem que ser entendida como o direito de administrar), e Carta de Foral , que estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos à exploração da terra.

Uma atribuição importante dada aos donatários foi a de doar sesmarias, pois deu origem à formação de inúmeros latifúndios. A sesmaria no Brasil é entendida como uma extensão de terra virgem, cuja propriedade foi doada com o objetivo de proporcionar o cultivo da área.

Na verdade, o sistema de Capitanias Hereditárias, com exceção de São Vicente e Pernambuco, fracassou. Na maioria dos casos, faltaram recursos, experiência dos donatários e proteção contra os constantes ataques indígenas.

Do ponto de vista político, teve parte dos seus objetivos alcançados, à medida que lançou os fundamentos da colonização portuguesa no Brasil.

2- O Governo Geral - tentativa de centralização

As dificuldades enfrentadas pelas Capitanias Hereditárias aqui no Brasil eram apontadas pelo isolamento em relação a Portugal. Com o intuito de aumentar a participação da Coroa na administração colonial, foi criado, em 1548, o cargo de Governo Geral , encarregado de auxiliar , proteger e centralizar a administração da colônia em nome da Coroa.

Neste momento não devemos imaginar que o Brasil proporcionava riquezas consideráveis aos cofres reais. No século XVI, o historiador Vitoriano Magalhães Godinho havia afirmado que em 1558 a arrecadação proveniente da colônia americana representava apenas algo em torno de 2,5% das rendas portuguesas, enquanto o comércio com as índias correspondia a 265.

Os primeiros Governadores gerais trouxeram os primeiros jesuítas entre eles Manuel da Nóbrega com o objetivo de iniciar a catequização dos índios implantando uma disciplina rígida religiosa na colônia.

A implantação de um Governo Geral representou um esforço de centralizar a administração da colônia, mas isso não obteve sucesso absoluto. A ligação entre as capitanias e o novo governo era ainda muito precária. A sede do governo, localizada na Capitania da Bahia, na realidade não significou reais diferenças no que diz respeito aos contatos com os donatários. A distância e a deficiência dos meios de transportes serviram de impecilhos para a plena centralização política administrativa. Observe o fragmento de uma carta do Padre Francisco Pires à Coroa Portuguesa:

“Às vezes passa um ano e não sabemos um dos outros, por causa dos tempos e dos poucos navios que andam pela costa e às vezes se vêem mais cedo navios de Portugal que das capitanias.”

Além do Governo Geral, foram criados mais três cargos administrativos. O Ouvidor-mor e seus subordinados cuidavam da. administração da justiça; o Provedor-mor defendia os interesses do Tesouro Real, como a cobrança dos tributos; e o Capitão-mor cuidava dos assuntos da defesa. Esses cargos se sobrepunham aos postos já existentes nos municípios e aos designados pelos donatários nas capitanias, o que dificultou muito a criação de uma administração real centralizada.

3- As câmaras municipais ou câmaras dos “homens bons ”

As câmaras municipais, com sede nas vilas e nas cidades, eram compostas de membros natos, eleitos pela comunidade local. Porém, para votar e ser votado, era necessário não estar ligado a nenhuma atividade manual. Dessa forma, o voto acabava por ser restrito aos grandes proprietários rurais. Os comerciantes só tiveram acesso às câmaras municipais na segunda metade do século XVII, quando estas perderam muito do seu poder administrativo.

O poder político, de fato, principalmente até meados do século XVII, era exercido pelas câmaras municipais ou câmaras dos “homens bons”. Elas possuíam recursos próprios, arrecadavam tributos, nomeavam juízes, julgavam crimes, como pequenos furtos e injúrias verbais, cuidavam das vias públicas, das pontes e chafarizes incluídos no seu patrimônio.

Por volta de 1650, após a Restauração Portuguesa ( o termo restauração está ligado ao fim da União Ibérica, momento em que Portugal recupera a autonomia monárquica) a Coroa começou a se preocupar com o excessivo poder exercido pelos grandes proprietários e as conseqüências negativas que isso poderia significar para a Metrópole. O governo português decidiu estabelecer mudanças na administração metropolitana no Brasil aumentando o monopólio real. É importante considerar que nesse momento Portugal passava por uma forte crise econômica-financeira devido aos problemas enfrentados durante à União Ibérica. A implementação de novas normas administrativas tiveram a intenção de recuperar a colônia americana, neste momento parcialmente nas mãos dos holandeses.

As Câmaras Municipais

Herdeiras distantes das comunas medievais, que obtinham dos soberanos, por meio de um foral, a autonomia administrativa sobre o território do núcleo urbano, as câmaras municipais no Brasil, tal como em Portugal, regiam-se pelas Ordenações do Reino. Prerrogativa do monarca, a criação de uma vila significava a demarcação de um termo, a organização da câmara e a ereção do pelourinho. Cidade era apenas um título honorífico.

Para votar ou pertencer à câmara exigia-se a residência no termo da vila (que variava de 3 a 6 léguas ao redor do centro) e a condição de homem-bom ou nobre. Significava esta ter sangue limpo (isto é, preservado de mestiçagem com negros e judeus) e não exercer ofícios manuais. Assim, os homens-bons constituíam um restrito grupo social, que, na populosa Vila Rica do século XVIII, por exemplo, abrangia apenas cinqüenta indivíduos. Entretanto, em ocasiões graves, convocava-se o povo, ou seja, parte considerável dos colonos brancos. Na vila de São Paulo, em princípios do século XVII, as atas de ajuntamento do povo alcançavam 88 assinaturas em relação aos 150 habitantes nessa categoria.

As atribuições das câmaras durante a época colonial eram amplas. Através de almotacés, fiscalizavam os pesos e medidas dos comerciantes e os preços das carnes e outros mantimentos tabelados. Providenciavam a manutenção de estradas e pontes e a conservação de chafarizes e encanamentos de água. Também encarregavam-se de passar cartas de exame aos oficiais mecânicos, como ferreiros, carpinteiros, músicos, etc.. Vigiavam ainda sobre a moralidade pública e, por isso, o edifício da câmara, em geral, encontrava-se anexo a cadeia. Nos centros mais populosos, os quadrilheiros cuidavam do policiamento da vila. E ocupavam-se da justiça local, cujos atos eram executados pelos meirinhos. Conjuntamente com os vereadores, elegiam-se dois juízes ordinários, que não precisavam de formação jurídica. Eram estes que presidiam a câmara, exceto onde existisse um juiz de fora, magistrado escolhido pela Coroa para as vilas mais importantes, a partir de 1696. Nessa atividade incluía-se também, devido ao papel da religião na manutenção da ordem social, a organização das festas religiosas, como a do Corpus Christi; mas também civis, como os aniversários da família real e a recepção de autoridades. A presença dos moradores era controlada e, em caso de ausência, aplicavam-se multas. Era através das câmaras, por conseguinte, que se manifestavam os interesses locais. O que resultava em freqüentes conflitos com outras autoridades. Em São Paulo , por exemplo, a disputa em torno da liberdade dos índios fez confrontar violentamente os vereadores e os jesuítas, sendo estes expulsos da vila em 1640.

O domínio holandês (1580-1640)

As invasões holandesas que ocorreram no século XVII podem ser consideradas como o maior conflito político-militar-colonial. Apesar de concentrado no Nordeste, a rebelião fez parte do quadro das relações internacionais entre os países europeus, no tocante ao domínio do comércio do açúcar.

O conflito significou uma possibilidade de ação independente da colônia, embora ainda não pudesse separá-la totalmente da identidade metropolitana.
A história das invasões liga-se à passagem do trono português à Coroa Espanhola como resultado de uma crise sucessória que pôs fim à Dinastia de Avis.

Com a morte de D. João III, em 1557, subiu ao trono português seu neto, D. Sebastião. Impregnado de heroísmo e fanatismo, influenciado pelo espírito cruzadista, o Rei parte para a África com a finalidade de conquistar Marrocos. Na batalha de Alcácer Quibir, em 1578, o Rei Português foi derrotado pelas forças árabes, tendo morrido em combate.

Como seu sucessor, assume o Cargo o cardeal D. Henrique, tio-avô de D. Sebastião, que morre poucos anos após. O Cardeal, não deixando descendentes, cria uma grave crise sucessória em Portugal. Vários candidatos se apresentaram para o cargo, dentre eles D. Antônio, fidalgo português, e D. Felipe II, de Habsburgo, Rei da Espanha, neto de D. João III.

Uma guerra foi travada entre os dois pretendentes, até que, com a vitória de D. Felipe II, inicia-se o governo espanhol em Portugal, conhecido como União Ibérica. Somente em 1640, Portugal reconquistou sua independência.

Na medida em que havia um conflito aberto entre Espanha e os Países Baixos que foram províncias espanholas até 1581, o relacionamento entre a Holanda e Portugal se modificaram em razão do novo centro de poder espanhol . A Holanda participava do comércio do açúcar brasileiro. A participação dos flamengos no comércio açucareiro se deu no momento da instalação dos engenhos, no século XVI. Os altos custos operacionais necessários dependiam da obtenção de créditos. Pelo menos grande parte desses créditos provinha de capitais externos, como da burguesia holandesa e italiana.

De acordo com o especialista em história econômica, Celso Furtado, o papel desempenhado pelos holandeses no comércio do açúcar era de suma importância:

[...] se tivermos em conta que os holandeses controlavam o transporte (inclusive parte do transporte entre Brasil e Portugal), a refinação e a comercialização do produto, depreende-se que o negócio do açúcar era, na realidade, mais deles do que dos portugueses. Somente os lucros da refinação e a comercialização do produto alcançaram aproximadamente a terça parte do valor do açúcar em bruto. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. p. 1 S.

Apesar da vigência do pacto colonial, política que restringia o comércio colonial a sua respectiva metrópole, o comércio da Colônia brasileira com comerciantes holandeses foi permitido pela própria Coroa Portuguesa, uma vez que não possuía recursos próprios para administrar a economia colonial. Tornando-se monarca de Portugal, Filipe II proibiu que os holandeses continuassem a participar do comércio açucareiro do nordeste do Brasil. Os holandeses resolveram então ocupar essas regiões produtoras de açúcar, primeiro a Bahia (l624) e depois Pernambuco (l630).

Com a expansão holandesa no Nordeste, a Companhia das Índias Ocidentais resolveu assegurar suas próprias conquistas no Brasil por meio da presença de um alto mandatário que governasse e desenvolvesse a Colônia, expandindo-a, se possível. O escolhido foi o conde João Maurício de Nassau, que foi o responsável por uma série de medidas importantes implementadas na Colônia nos campos da política e administração, tais como:

· Vendeu a crédito os engenhos abandonados pelos donos, que fugiram para bahia no momento da invasão.

· Obrigou os proprietários rurais a plantarem produtos alimentícios na proporção do número de escravos que possuíssem, o “pão do país”, principalmente a mandioca.

· Estabeleceu a política religiosa tolerante, dando liberdade de crenças, apesar de existir controvérsias no que diz respeito aos israelitas. Entretanto, os “cristãos novos”, ou também chamados de criptojudeus, foram autorizados a praticarem seus cultos abertamente.

· Favoreceu a vinda de artistas naturalistas e letrados para Pernambuco, entre eles Frans Post, autor das primeiras pinturas que retratavam paisagens e cenas brasileiras.

· Inúmeros melhoramentos realizados em Recife, responsável inclusive pela sua elevação à condições de vida.

· Incentivou o tráfico negreiro, acreditando ser o escravo africano a mola mestra para o pleno desenvolvimento dos canaviais. Mais tarde, a Holanda considerou a lucratividade desse comércio tão importante que passou a disputar com Portugal e Inglaterra o comércio internacional.

No momento da expulsão dos holandeses do Brasil, fato ocorrido após a Restauração Portuguesa, os invasores puderam contar com a ajuda das "gentes da terra". Vários senhores de engenho, lavradores, cristãos novos, negros, índios tapuias, entre outros pobres e miseráveis estiveram fielmente do lado dos holandeses. Calabar ficou conhecido como o grande traidor nesta guerra.

[... ] Entretanto, na verdade "traição era uma atitude cotidiana, aliás, implícita na própria colocação do problema: defender Portugal ou defender a Holanda significava uma traição ao Brasil. Trocar de lado era um hábito constante. De toda a confusão, restou um bode expiatório: Calabar. BUARQUE, Chico e GUERRA, Ruy. Calabar.

A forma como se deu a presença espanhola no Brasil e, posteriormente, a expulsão dos holandeses, trouxeram mudanças significativas na política econômica colonial. Primeiro, podemos observar que a partir da retirada dos flamengos do nordeste brasileiro, houve um incentivo ao nativismo pernambucano, que culminou com a Revolução Praieira (l848), passando pela Insurreição Pernambucana, em 1817. Ambos os movimentos marcados por repúdios à Coroa e manifestações de independência.

Outro aspecto importante é o desenvolvimento da prática do plantio do açúcar nas Antilhas pelos holandeses, o que levou Portugal a uma crise comercial, na segunda metade do século XVII. Outro ponto a ser considerado é que durante a União Ibérica houve uma anulação do Tratado de Tordesilhas, uma vez que as terras lusas e espanholas eram administradas pelo mesmo monarca.

Isso fez com que os brasileiros se apoderassem de novos territórios, anteriormente pertencentes à Espanha, e que, após a Restauração, essas terras foram transferidas para a soberania portuguesa, pelo direito do uso da terra.